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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5813 Nulidade / Anulação Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5808 Casamento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5808 Casamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5808 Casamento Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5808 Casamento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5808 Casamento Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5805 Regulamentação de Visitas Sim
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