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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4910 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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