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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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