Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 32376-32400 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10772 aumento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10766 Eleitor Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
Mostrando itens 32376-32400 do total de 484176