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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
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