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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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