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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
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