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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
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