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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3617 Representação caluniosa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3617 Representação caluniosa Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9877 Representação caluniosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
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