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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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