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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
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