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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
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