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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10818 Obtenção de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
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