Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3533	Falsidade ideológica	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	11416	Violação sexual mediante fraude	Não	Sim
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	5566	Roubo Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3416	Furto	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3375	Infanticídio	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10624	Perdão	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3542	Falsa identidade	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não	Sim
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5905	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não	Não

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