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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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