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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
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