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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3474 Abandono Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10685 Correção Monetária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14133 Concorrência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14927 Retificação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14846 Devolução Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14888 Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13570 Definitiva / Provisória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14836 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9024 Revelia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9050 Preparo/Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14892 Equiparação com Instituições Financeiras Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14938 Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8986 Erro de Procedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14195 Maioridade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13251 Atraso na Audiência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14110 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
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