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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10483 Servidão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não Não
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