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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Não
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