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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10408 Filiação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12904 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
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