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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3418 Furto de coisa comum Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6162 Decadência/Prescrição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10860 Depositário Infiel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9644 Grave Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
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