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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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