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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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