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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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