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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5843 Induzimento à Especulação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
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