Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11258	Violação de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3408	Violação de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11258	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11258	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3408	Violação de correspondência	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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