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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
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