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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11417 Estupro de vulnerável Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5851 Assédio Sexual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10406 Registro Sindical Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5853 Casa de Prostituição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3474 Abandono Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10408 Filiação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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