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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13828 Trabalhador Avulso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12600 Candidato Eleito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14135 Convite Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12971 Decisão Rescindenda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13550 Trabalhador Temporário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5865 Crime Culposo Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14827 Rural Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13821 Diarista Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13857 Retribuição por Invenção e Patente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10205 Prestação de Contas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14889 Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13792 Dedução/Abatimento de Horas Extras Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14964 Veículos Não Não
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