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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
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