Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6090	REFIS/Programa de Recuperação Fiscal	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10466	Assembléia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13637	Prêmio	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3510	Charlatanismo	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13771	intervalo Interjonadas	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14039	Sucessão de Empregadores	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12952	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12882	Progressão	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10213	Parlamentares	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13738	Definitiva/Provisória	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13149	Efeito Suspensivo a Recurso	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13734	Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5928	Incidência sobre 13° Salário	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9990	Intervenção em Estado / Município	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9678	Roubo (art. 157)	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4942	Responsabilidade dos sócios e administradores	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13857	Retribuição por Invenção e Patente	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14898	Regime Monofásico	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3630	Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10016	Inspeção Fitossanitária	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10022	Infração Administrativa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12639	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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