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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
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