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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3413 Divulgação de segredo Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10815 Desordem eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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