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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12542 Real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
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