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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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