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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10835 Peculato Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3572 Desobediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3539 Uso de documento falso Não Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3392 Omissão de socorro Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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