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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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