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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
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