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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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