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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10121 Desapropriação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
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