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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14034 Responsabilidade Solidária/Subsidiária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14034 Responsabilidade Solidária/Subsidiária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14034 Responsabilidade Solidária/Subsidiária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11874 Responsabilidade fiscal Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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