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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15155 Sabotagem Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10815 Desordem eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12219 Organização Terrorista Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
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