Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12219	Organização Terrorista	Não	Sim
Central Inquéritos	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5865	Crime Culposo	Sim	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14705	Ato Obsceno	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12350	Jogo de azar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3422	Extorsão indireta	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3565	Usurpação de função pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3531	Falsificação de documento público	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3501	Atentado contra a segurança de transporte público	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5876	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não	Sim
V. Crimes Tributários	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Crimes Tributários	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14668	Servidão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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