Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	5851	Assédio Sexual	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5851	Assédio Sexual	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5851	Assédio Sexual	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5851	Assédio Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Sim
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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