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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9970 Pobreza Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9970 Pobreza Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9970 Pobreza Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9970 Pobreza Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9970 Pobreza Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Sim
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