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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Sim
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
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