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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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