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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5998 Lançamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5994 Compensação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10548 Decretação de Ofício Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5993 Decadência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10550 Despacho de Citação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5998 Lançamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10556 Exclusão - ICMS Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10546 Suspensão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6020 Arrolamento de Bens Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10209 Remuneração Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10161 Juros Progressivos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6000 Expedição de CND Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10547 Interrupção Não
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