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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5942 Importação de bens usados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5937 Retido na fonte Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10100 Reintegração de Posse Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10689 Correção da Tabela Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5922 Retido na fonte Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10091 Terreno de Marinha Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5918 Incidência sobre PDV Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
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