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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
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