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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3408 Violação de correspondência Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3408 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3408 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11258 Violação de correspondência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3408 Violação de correspondência Não
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