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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5854 Rufianismo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5854 Rufianismo Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
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