Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9802	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não

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